O novo Código Florestal Braisleiro é uma proposta de reforma a Lei nº. 4771, de 1965; que foi bastante debatido, e não é pacífico até hoje. Por isso, é um tema com grande probabilidade de ser cobrado em vestibulares e concursos.
De um lado os defensores do Novo Código Florestal afirmam que a nova Lei está de acordo com a realidade do país, isenta de vícios jurídicos e atacam seus opositores chamando-os de "radicais", "eco-radicais" e "eco-talibãs".
Já os contrários à aludida norma argumentam que ela é um retrocesso à legislação ambiental, devido à redução das áreas de reserva legal e preservação permanente, anistia a desmatadores ilegais e permissão do uso de fogo em atividades agrícolas.
Inclusive, houve um movimento popular incentivado pelas ong's ambientalistas, apelidado de "veta Dilma", cujo objetivo era o veto integral ao texto de lei.
O polêmico assunto foi objeto de discussão na Reunião do Conselho Nacional de Apoio de Urbanismo e Meio Ambiente do Ministério Público (CONCAUMA), realizado no dia 12 de novembro, em Brasília, no qual examinou-se a constitucionalidade de alguns dispositivos da nova regra.
A presidente Dilma Rousseff aprovou o novo Código Florestal com nove vetos na Lei original.
As alterações referem-se à recuperação de margens de rios e ao reflorestamento de áreas desmatadas.
Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso, o que indica que há muito o que discorrer sobre a matéria, portanto, é necessário manter-se atualizado.
PARA LER MAIS:http://www12.senado.gov.br/codigoflorestalhttp://g1.globo.com/natureza/noticia/2012/11/novo-codigo-florestal-tera-campanha-de-divulgacao-pelo-pais-diz-ministra.html
http://pt.wikipedia.org/wiki/Novo_C%C3%B3digo_Florestal_Brasileiro
http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2012/10/dilma-aprova-novo-codigo-florestal-com-nove-vetos-na-lei-original.html
Imagem, Fonte:
http://www.revistaplantar.com.br/mp-do-codigo-florestal-e-analisado-por-comissao-especial/
